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Pós-graduação EaD em Direito Negocial e Imobiliário


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Pós-graduação em Direito Negocial e Imobiliário

Patrono Regente: Flávio Tartuce
Supervisor Acadêmico: Fábio Vieira Figueiredo

 

Duração do curso: 18 meses / 460 horas

Confira a certificação deste curso no site do MEC* clicando aqui.

*Uma parceria entre a Unimonte, a EBRADI e o Centro Universitário UNA (IES certificadora, Credenciada em EAD pela portaria MEC nº 630 de 22/07/2014)

 

O Curso de Pós-Graduação lato sensu em Advocacia do Direito Negocial e Imobiliário da EBRADI é um curso diferenciado, pois foca na análise do fenômeno contemporâneo e nos desafios teóricos e práticos do mercado negocial do Direito Privado Brasileiro. 
Procura passar por todas as categorias jurídicas e questões processuais relativas a tais ramos. Traz uma análise de interação entre o Código Civil de 2002 e a legislação especial relativa aos institutos negociais e imobiliários. Enfoca a prática processual civil, notarial e registral relacionada ao direito negocial e imobiliário.

Entre os institutos estudados merecem destaque a teoria geral do negócio jurídico, a teoria geral das obrigações, a responsabilidade civil aplicada aos negócios imobiliários, a teoria geral dos contratos, os principais contratos imobiliários em espécie, os direitos reais imobiliários, o processo civil imobiliário e a prática do direito negocial, notarial e registral. 

O curso procura conciliar a teoria e a prática, expondo os principais problemas e casos concretos relativos ao Direito Privado, Negocial e Imobiliário.

 

 

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Por que estudar conosco?

» Grandes personalidades do Direito, como patronos regentes, assinam o conteúdo programático dos cursos;
» Sócios dos grandes escritórios de advocacia do país como supervisores acadêmicos, comprometidos com seu aprendizado;
» Conteúdo multimídia, multimodal e interativo.Como deve ser o aprendizado;
» Orientação de estudos/ Canal de dúvidas;
» Peças e modelos que podem ser baixados. São 400 aulas com casos práticos. O que você precisa para começar a praticar a advocacia e até mesmo ter o seu próprio escritório.

 

Corpo Docente

ALESSANDRO SEGALLA. Mestre em Direito Civil pela USP. Professor da Universidade São Judas. Advogado.
 
ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE. Mestre em Direito Civil pela USP e pela Universidade de Lisboa. Advogado especializado em Direito Imobiliário.
 
CESAR CALO PEGHINI. Doutorando em Direito Civil pela PUCSP. Mestre pela FADISP. Advogado.
 
FERNANDO SARTORI. Doutorando e Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Tabelião e Registrador Civil.
 
MAURÍCIO ANDERE VON BRUCK LACERDA. Doutorando em Direito Civil pela USP. Mestre pela Universidade de Lisboa. Advogado.
 
MARCOS JORGE CATALAN. Doutor em Direito Civil pela USP. Advogado e consultor jurídico.
 
FERNANDA TARTUCE. Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professora do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Advogada.
 
JOÃO RICARDO BRANDÃO AGUIRRE. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Professor da Universidade Mackenzie. Advogado.
 
LEONARDO BRANDELLI. Doutor e Mestre pela UFRGS. Registrador de imóveis.
 
MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Mestre pela Universidade Estácio de Sá. Professor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro.
 
RODRIGO REIS MAZZEI. Doutor em Direito Processual Civil pela FADISP e Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Professor da Universidade Federal do Espírito Santo. Advogado.
 
WILLIAN SANTOS FERREIRA. Doutor e Mestre pela PUCSP. Professor dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da PUCSP. Advogado.
 
FABIO VIEIRA FIGUEIREDO. Doutorado e Mestrado em direito das relações sociais, subárea de direito civil comparado, pela PUC/SP. Pós-graduado em direito empresarial e contratual. Diretor e Professor de Direito Civil da Escola Brasileira de Direito - EBRADI. É autor de várias obras jurídicas e coordenador de coleções preparatórias para concursos. Advogado e consultor jurídico.
 
FLÁVIO TARTUCE. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP. Professor do programa de mestrado e doutorado na FADISP. Advogado, consultor jurídico e parecerista. Autor da coleção de Direito Civil, sem seis volumes, pela Editora Forense. Autor do Manual de Direito Civil e do Manual de Direito do Consumidor, pela Editora Método.

Confira o conteúdo programático:

 

Módulo Título/Temas
Módulo 1 Teoria geral do negócio jurídico e direito imobiliário.
Tema 1. Teoria Geral do Negócio Jurídico. Conceitos de fato, ato e negócio jurídico. Exemplos concretos no mercado imobiliário. A autonomia privada e o negócio jurídico
Tema 2. Elementos Constitutivos do Negócio Jurídico. A "Escada Ponteana". Plano da existência, da validade e da eficácia. 
Tema 3. Vícios do Negócio Jurídico I. Erro, Dolo e Coação.
Tema 4. Vícios do Negócio Jurídico II. Estado de Perigo e Lesão.
Tema 5. Vícios do Negócio Jurídico III. Simulação e negócios imobiliários.
Tema 6. Vícios do Negócio Jurídico IV. Fraude contra credores. Diferenças em relação à Fraude à Execução.
Tema 7. Teoria das Nulidades do Negócio Jurídico. Nulidade Absoluta. Hipóteses, efeitos e procedimentos.
Tema 8. Teoria das Nulidades do Negócio Jurídico. Nulidade Relativa ou Anulabilidade. Hipóteses, efeitos e procedimentos.
Tema 9. Prescrição e Decadência I.  Regras Gerais.
Tema 10. Prescrição e Decadência II. Diferenças entre os institutos e prazos específicos para os negócios imobiliários.
Módulo 2 Teoria geral das obrigações e direito imobiliário.
Tema 1. Conceito de Obrigação e Elementos Obrigacionais. A obrigação propter rem.
Tema 2. Classificação das Obrigações I. Obrigação de dar, fazer e não fazer.
Tema 3. Classificação das Obrigações II. Obrigações alternativas, conjuntivas e facultativas.
Tema 4. Classificação das Obrigações III. Obrigações solidárias.
Tema 5. Classificação das Obrigações IV. Obrigações divisíveis e indivisíveis.
Tema 6.  Teoria do Pagamento I. Visão geral da matéria do adimplemento obrigacional. Pagamento direto. Elementos subjetivos (accipiens e solvens).
Tema 7. Teoria do Pagamento II. Pagamento Direto. Elemento objetivo: a prestação. Dívida em dinheiro e dívida de valor. Lugar e tempo de pagamento.
Tema 8. Teoria do Pagamento III. Regras especiais e formas especiais de pagamento indireto. Consignação em pagamento, imputação do pagamento e pagamento em sub-rogação. Tema 9. Teoria do Pagamento IV. Regras especiais e formas de pagamento indireto.  Dação em pagamento e novação.
Tema 10. Teoria do Pagamento V. Regras especiais e formas de pagamento indireto. Compensação, confusão e remissão.
Módulo 3 Responsabilidade civil aplicada aos negócios imobiliários.
Tema 1. Responsabilidade Civil. Conceitos Iniciais. A divisão da responsabilidade civil em contratual e extracontratual (aquiliana). Diferenças e eventual superação.
Tema 2. Responsabilidade Civil Contratual I. Visão geral. Modalidades de inadimplemento: absoluto, relativo (mora) e violação positiva do contrato. O cumprimento imperfeito da obrigação e seu enquadramento.
Tema 3. Responsabilidade Civil Contratual II. Estudo do inadimplemento absoluto e de seus efeitos. Marcos Catalan.
Tema 4. Responsabilidade Civil Contratual III. Estudo do inadimplemento relativo ou mora. Classificação da mora e seus efeitos.
Tema 5. Responsabilidade Civil Contratual IV. Consequências do inadimplemento: juros, cláusula penal e perdas e danos.
Tema 6. Responsabilidade Civil Extracontratual I. Conceitos iniciais: ato ilícito (art. 186 do CC) e abuso do direito (art. 187 do CC). Os atos que não são considerados ilícitos (art. 188 do CC). 
Tema 7. Responsabilidade Civil Extracontratual II. Elementos fundamentais: conduta, culpa e nexo de causalidade.
Tema 8. Responsabilidade Civil Extracontratual III. Elementos fundamentais: o dano. Danos clássicos e novos danos.
Tema 9. Responsabilidade Civil Extracontratual IV. A classificação da responsabilidade civil quanto à culpa: responsabilidade subjetiva e objetiva. Principais hipóteses de responsabilidade  objetiva no Código Civil e suas aplicações para os negócios imobiliários.
Tema 10. A responsabilidade civil do Código de Defesa do Consumidor e sua incidência aos negócios imobiliários
Módulo 4 Teoria geral dos contratos e direito imobiliário.
Tema 1. Conceito e principais classificações do contrato.
Tema 2. Princípios contratuais I. Autonomia privada, força obrigatória e relatividade dos efeitos contratuais.  Tema 3. Princípios contratuais II. Função social do contrato. Eficácia interna e externa. Aplicações aos contratos imobiliários.
Tema 4. Princípios contratuais III. A boa-fé objetiva e os contratos imobiliários. Exemplos concretos. Conceitos parcelares da boa-fé. 
Tema 5. Elementos do contrato de consumo. Contratos imobiliários sujeitos ao CDC. Teoria e prática.
Tema 6. Revisão judicial dos contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
Tema 7. Vícios redibitórios no Código Civil. Diferenças em relação aos vícios do produto (CDC).
Tema 8. Evicção.
Tema 9. Extinção dos contratos I. Extinção normal e por fatos anteriores à celebração.
Tema 10. Extinção dos contratos II. Extinção por fatos posteriores à celebração. Resolução e resilição. 
Módulo 5 Contrato imobiliários I.
Tema 1. Compra e Venda I. Conceito,  natureza jurídica e elementos constitutivos (partes, coisa e preço).
Tema 2. Compra e Venda II. Regras especiais: venda de bem em condomínio (art. 504 do CC) e venda de ascendente para descendente.
Tema 3. Compra e Venda III. Venda ad mensuram e venda ad corpus. Diferenciação e efeitos para os negócios imobiliários.
Tema 4. Compra e Venda IV. Cláusulas especiais da compra e venda: venda a contento, venda sujeita a prova, retrovenda e venda com reserva de domínio.
Tema 5. Compra e Venda V. Cláusulas especiais da compra e venda: cláusula de preempção. Diferenças entre a preempção legal e a convencional. Impactos para os negócios imobiliários.
Tema 6. Troca ou permuta. Aplicações no mercado imobiliário.
Tema 7. Doação I. Conceito, natureza jurídica e elementos constitutivos.
Tema  8. Doação II. Modalidades de doação e seus efeitos. Doação de ascendente para descendente e entre cônjuges, doação propter nuptias, doação com cláusula de reversão, doação universal.
Tema 9. Doação III. Modalidades de doação e seus efeitos. Doação inoficiosa, doação entre concubinos e entre companheiros,  doação conjuntiva, doação de rendas e doação a entidade futura.
Tema 10. Doação IV. Revogação da doação.
Módulo 6 Contrato imobiliários II.
Tema 1. Locação imobiliária I. Conceito, natureza jurídica e abrangência da Lei 8.214/1991. O contrato "buit to suit".
Tema 2. Locação imobiliária II. Regras gerais quanto à locação imobiliária (arts. 2º a 13 da Lei 8.245/1991).
Tema 3. Locação imobiliária. III. Sublocação, deveres das partes e garantias locatícias. Cesar Peghini.
Tema 4. Locação imobiliária IV. Extinção da locação para fins residenciais e não residenciais.
Tema 5. Corretagem imobiliária. Maurício Lacerda.
Tema 6. Prestação de serviços e mercado imobiliário. Análise das principais regras do Código Civil.
Tema 7. Contrato de empreitada.
Tema 8. Mandato e negócios imobiliários.
Tema 9. Contrato de fiança.
Tema 10. Incorporação imobiliária.
Módulo 7 Direitos reais imobiliários I.
Tema 1. Teoria Geral do Direito das Coisas. Direito das Coisas x Direitos Reis. Diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais de cunho patrimonial
Tema 2. Posse I. Conceito, natureza jurídica e teorias justificadoras. Diferenças entre posse e detenção.
Tema 3. Posse II. Principais classificação da posse e suas consequências para os negócios imobiliários.
Tema 4. Posse III. Aquisição, transmissão e perda da posse.
Tema 5. Propriedade I. Conceito, atributos e principais limitações. Função social da propriedade imóvel.
Tema 6. Propriedade II. Panorama geral das formas de aquisição da propriedade imóvel e introdução à usucapião: regras gerais.
Tema 7. Propriedade III. Estudo das modalidades de usucapião imobiliária.
Tema 8. Propriedade IV. Direito de vizinhança. Principais aspectos.
Tema 9. Propriedade V. Condomínio edilício. Conceito e natureza jurídica. Instituição e Convenção de Condomínio. Limitações à convenção. 
Tema 10. Propriedade VI. Condomínio edilício. Deveres e sanções aos condôminos e suas polêmicas. A administração do condomínio.
Módulo 8 Direitos reais imobiliários II.
Tema 1. Direitos reais de gozo ou fruição I. Superfície e direito de laje.
Tema 2. Direitos reais de gozo ou fruição II. Servidões.
Tema 3. Direitos reais de gozo ou fruição III. Usufruto.
Tema 4. Direito reais de gozo ou fruição IV. Uso, habitação e concessões especiais.
Tema 5. Direito real de aquisição I. Compromisso de compre e venda: conceito, natureza jurídica e modalidades.
Tema 6. Direito real de aquisição II. Compromisso de compre e venda: questões polêmicas no mercado imobiliário.
Tema 7. Direitos reais de garantia sobre coisa alheia I. Regras gerais.
Tema 8. Direitos reais de garantia sobre coisa alheia II. Hipoteca: principais aspectos.  
Tema 9.  Direitos reais de garantis sobre coisa própria I. A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. Conceito, natureza jurídica e principais efeitos.
Tema 10. Direitos reais de garantis sobre coisa própria II. Aspectos polêmicos da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis.
Módulo 9 Processo civil imobiliário.
Tema 1. Tutela processual geral dos contratos imobiliários no Novo CPC.
Tema 2. Ações locatícias I.
Tema 3. Ações locatícias II.
Tema 4. Ações locatícias III.
Tema 5. Ações possessórias I.
Tema 6. Ações possessórias II.
Tema 7. Ações reais imobiliárias I. Ações petitórias.
Tema 8. Ações reais imobiliárias II. Usucapião imobiliária. 
Tema 9. Aspectos processuais do direito de vizinhança.
Tema 10. Questões processuais relativas à hipoteca.
Módulo 10 Aspectos práticos, notariais e registrais relacionados ao direito imobiliário.
Tema 1. Técnicas gerais de elaboração de contratos e de negócios imobiliários.
Tema 2.  Elaboração dos contrato de compra e venda de imóveis e de  permuta.
Tema 3. Elaboração do contrato de doação de imóveis.
Tema 4. Elaboração da locação imobiliária.
Tema 5. Teoria geral do direito notaria e registral.
Tema 6. Aspectos notariais e registrais da compra e venda.
Tema 7. Aspectos notariais e registrais da doação.
Tema 8. Aspectos notariais e registrais da locação e da incorporação imobiliária. 
Tema 9. Aspectos notariais e registrais dos direitos reais de gozo e fruição e do compromisso de compra e venda.
Tema 10. Aspectos notariais e registrais dos direitos reais de garantia. Hipoteca e alienação fiduciária de bens imóveis.


Módulo 6
Contrato imobiliários II


Módulo 7
Direitos reais imobiliários I


Módulo 8
Direitos reais imobiliários II


Módulo 9
Processo civil imobiliário


Módulo 10
Aspectos práticos, notariais e registrais relacionados ao direito imobiliário